Direito de Família na Mídia
Advogado comenta decisão do STF sobre trabalho insalubre de gestantes e lactantes
22/07/2019 Fonte: MigalhasEm maio deste ano, o STF julgou inconstitucional norma que admitia a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. Por maioria, os ministros entenderam que gestantes e lactantes não precisam de atestado médico para afastamento de trabalho insalubre.